1. Identificação do Controlador
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados nesta página é:
Alves & Ikejiri AdvogadosCNPJ: 68.308.622/0001-15 — OAB/SP 69.959Rua Arthur Vieira, 318, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12070-013E-mail: [email protected]2. Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à página lp-divorcio.vercel.app ("Página"), utilizada para a captação de contatos interessados no serviço de Divórcio Consensual Online oferecido pelo Escritório.
O atendimento advocatício em si — após o primeiro contato — é regido pelo sigilo profissional previsto nos arts. 34, VII, e 37 do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a advocacia digital.
3. Dados Coletados e Finalidades
3.1 Dados fornecidos pelo titular (formulário)
Ao preencher o formulário da Página, coletamos as seguintes informações:
- Nome completo: identificação do titular e personalização do atendimento.
- WhatsApp com DDD: retorno do contato e continuidade do atendimento.
- Situação familiar: avaliação da adequação do serviço ao caso concreto (de acordo sem filhos / de acordo com filhos / sem acordo sem filhos / sem acordo com filhos).
- Patrimônio do casal: triagem inicial da complexidade do processo (imóvel, veículo, investimentos, empresa, sem bens).
- Estado de residência: verificação de competência jurisdicional e adequação ao atendimento online.
Base legalart. 7.º, V, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — tratamento necessário para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular; e art. 7.º, IX, da LGPD — legítimo interesse do Escritório na qualificação e triagem de potenciais clientes.
3.2 Dados coletados automaticamente
Esta Página utiliza Google Analytics e Google Tag Manager para coletar dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso, tipo de dispositivo e localização geográfica aproximada). Esses dados são coletados de forma agregada e pseudonimizada, sendo utilizados exclusivamente para mensuração de desempenho e melhoria da Página.
Base legalart. 7.º, IX, da LGPD — legítimo interesse do Escritório na análise de desempenho da Página.
4. Como Utilizamos Seus Dados
Os dados coletados pelo formulário são utilizados para:
- entrar em contato via WhatsApp para conduzir a consulta inicial e verificar a adequação do serviço ao seu caso;
- registrar o contato em planilha interna de controle de atendimentos (Google Drive), de acesso restrito aos advogados do Escritório;
- avaliar, em conjunto com o titular, a viabilidade e as condições do serviço de Divórcio Online antes da formalização de eventual contrato.
Seus dados não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outros fins distintos dos descritos nesta Política.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados são tratados pelos seguintes agentes, na medida estritamente necessária às finalidades descritas nesta Política:
| Agente | Papel LGPD | Finalidade |
|---|---|---|
| Alves & Ikejiri Advogados | Controlador | Gestão do atendimento e prestação do serviço advocatício |
| Google LLC (Analytics / Tag Manager) | Operador | Análise de tráfego e desempenho da Página |
| Google LLC (Drive / Workspace) | Operador | Armazenamento interno de registros de contato |
O Google LLC atua como operador de dados e está sujeito às suas próprias políticas de privacidade, disponíveis em https://policies.google.com/privacy.
6. Prazo de Retenção
Os dados coletados pelo formulário são retidos pelo período necessário à condução do atendimento. Após o encerramento do relacionamento, os dados são mantidos por 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais, nos termos do art. 7.º, VI, da LGPD.
Os dados de navegação coletados pelo Google Analytics seguem a política de retenção configurada na plataforma (padrão: 14 meses).
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:
- Confirmar: a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acessar: os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir: dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade: dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento: quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
- Opor-se: ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desacordo com as disposições da LGPD;
- Peticionar: à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com a sua identificação e a descrição do pedido. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD. O acesso à planilha interna de controle é restrito aos advogados do Escritório, com autenticação via conta Google corporativa.
9. Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta Página é:
Caio Ikejiri AndradeE-mail: [email protected]10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados do Escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta Página com a data de última atualização.
11. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
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